Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, nesta 4ª feira (17.fev.2021), decisão do ministro Alexandre de Moraes e manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de 3ª feira (16.fev.2021).
Silveira gravou um vídeo xingando vários ministros da Suprema Corte, usando às vezes palavrões e fazendo várias acusações, inclusive de que alguns magistrados talvez vendem sentenças.
A prisão de Silveira está ligada ao Inquérito 4781. Apelidado de inquérito das fake news, tramita em sigilo no Supremo. Caberá à Câmara dos Deputados a palavra final sobre a detenção.
O julgamento do caso durou aproximadamente 42 minutos. O relator, Alexandre de Moraes, votou por 31 minutos. Em seguida, votaram os demais ministros. Todos dispensaram a leitura de voto, apenas dizendo se concordavam ou não com Moraes. Só Marco Aurélio se estendeu em seu pronunciamento. Falou por pouco mais de 4 minutos.
Em seu voto, Moraes reiterou seus argumentos para ordenar a prisão do deputado. Chamou a atenção para o fato de que o congressista fez pouco caso de sua detenção, já que “correu para um quarto e gravou um vídeo (…) mostrando desprezo pelas instituições”.
“Pasmem, no momento da efetivação da prisão, correu para um quarto e gravou um vídeo colocando novamente no Twitter, no Youtube, novamente mostrando desprezo pelas instituições. Dizendo que agora era uma queda de braço, chamando para violência. Dizendo que já foi preso… e isso renova a necessidade realmente da manutenção da prisão em flagrante, já foi preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da qual ele foi expulso. Dizendo que não se importava mais porque agora estava disposto a matar, a morrer e a ser preso ao se referir aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
Segundo Moraes, o deputado atacou a democracia e extrapolou os limites da imunidade que a Constituição lhe dá sobre suas manifestações. “Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira”, afirmou.
O ministro elencou controvérsias envolvendo o deputado Daniel Silveira, como quando ele se recusou a usar máscara de proteção facial em um voo da Gol com destino a Brasília. A companhia aérea teve de acionar a Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
A advogada do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Thainara Prado, disse em nota que a prisão do congressista é “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Fonte: Poder 360
