As advogadas Maria Clara Melo e Maria Eduarda Pontes fizeram um estudo sobre compliance demonstrando que ele é algo imprescindível para qualquer empresa. Em trabalho de conclusão de curso (TCC) da pós-graduação em Direito Tributário e Empresarial da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão elas estudaram questões que ligam o tema a aspectos como cultura organizacional, legislações e responsabilidade social. O trabalho de Maria Clara Melo e Maria Eduarda Pontes se destacou entre os apresentados nas diversas especializações da Escola do Legislativo. As advogadas receberam a nota 10.
Compliance não é um tema recente no setor privado, mas que está em alta. Ele envolve a adequação das organizações às regras, legislações, especificações e normas que envolvem todos os trabalhos executados no cotidiano. “A aplicação de um programa de governança e integridade nunca esteve tão em alta, e isso acompanha a preocupação crescente sobre a origem, conceito, pilares, exemplos, e como é a implantação, na prática do compliance” afirma Maria Clara Melo.
As autoras do TCC demonstraram que o setor público avança cada vez mais na exigência da criação de programas de integridade nas empresas. Há legislação que garante, por exemplo, a redução de penas para organizações que tenham programas de compliance em caso de cometimento de ato contra a administração pública. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também exige que as empresas criem regras internas de controle.
COMPLIANCE – O termo vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade. Na prática, o compliance têm a função de proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.
MUDANÇAS – Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que obriga a existência de um programa de compliance para participação em grandes licitações. Essa mesma matéria dará prioridade para organizações que tenham seus regramentos internos transparentes em caso de empate nas propostas.
Implantar na mentalidade dos empresários a importância de possuir um programa de compliance é um grande desafio. É uma mudança que exige uma cultura mais preventiva. Esse é um dos motivos que Maria Eduarda Pontes considera relevantes no TCC. “O resultado foi bem positivo, acho que a composição do artigo, apesar de pequena, conseguiu sintetizar e abordar o tema com bastante louvor”, destaca a advogada. Resumindo vários aspectos sobre o tema, as autoras fornecem um material de fácil consulta para o setor privado.
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