A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, nesta quarta-feira(24), que pretende ingressar com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que realize uma intervenção no processo que tramita na Superintendência de Patrimônio da União (SPU) sobre a posse das terras em que fica o município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí.
Teresa Britto disse que este foi um dos encaminhamentos definidos durante a audiência pública realizada ontem(23) na Assembleia Legislativa para debater a regularização fundiária das terras de Cajueiro da Praia. A oradora afirmou que o processo existente na SPU sobre a posse das terras que estariam sendo vendidas pelo senhor Marcus Sabry e sua mulher, Vivian Nunes, contém muitas irregularidades.
A parlamentar do PV assinalou que pretende pedir uma audiência com o governador Wellington Dias para solicitar seu apoio no sentido de que seja encontrada uma solução para o conflito de terras em Cajueiro da Praia.
Teresa Britto disse que ainda que é importante que a Assembleia Legislativa discuta um Projeto de Lei que regularize a posse de terra em Cajueiro da Praia, porque “o Piauí é uma terra que tem lei e queremos que todos os cidadãos daquela cidade recebam sua documentação tendo assim a garantia de que não perderão seus imóveis, o que deve acontecer, também, na região do Coqueiro, em Luiz Correia”.
AUDIÊNCIA PRODUTIVA – Acrescentou a deputada do Partido Verde que a audiência pública foi produtiva, embora não tenha contado com a participação do representante da SPU, que alegou precisar de autorização para comparecer à reunião.
A oradora assinalou qu a audiência pública contou com a participação do prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, de vereadores daquele município e de representantes de vários órgãos públicos e privados, como o Interpi (Instituto de Terras do Piauí) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
ALERTA – Teresa Britto advertiu as pessoas para que não comprem terras do senhor Marcos Sabri e de sua mulher, Vivian, assinalando que eles não possuem o Registro de Imóvel das terras de Cajueiro da Praia e que podem ser vítimas de um golpe milionário. “As terras pertencem à união”, frisou ela.
Em aparte, o deputado Franzé Silva, vice-presidente da Assembleia Legislativa, pediu que a deputada Teresa Britto discute a questão na Comissão Especial de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legistiva, que tem, segundo ele, competência para tratar sobre conflitos de terras que envolvam órgãos públicos e particulares.
Teresa Britto concordou com Franzé Silva, afirmando que é importante que o assunto seja debatido, também, pela CETE, já que a audiência pública ocorreu na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica.
