O governador Wellington Dias realizou, nessa quinta- feira (17), o lançamento do Programa Regularizar, uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, órgão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), integrada com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi). O objetivo do programa é regularizar mais de 60 mil unidades habitacionais em todo o Piauí.
Na oportunidade, foi lançado um edital, publicado no site da ADH, para o chamamento de pessoas jurídicas qualificadas para realizarem o cadastramento e regularização fundiária urbana em comarcas de todo o Piauí, com todos os parâmetros e procedimentos para o credenciamento.
De acordo com o diretor de Regularização da ADH, Greg Maranhão, o edital exige que as empresas apresentem a capacidade técnica e financeira. “É necessária a presença do profissional de engenharia devidamente inscrito no Crea e o profissional da advocacia que comprovem ambos a atividade realizada em regularização fundiária”, disse o diretor.
“O serviço de regularização fundiária não se limita a entregar um título de propriedade, ele agrega o sujeito à cidade, faz com que a pessoa se sinta parte e possa exigir uma infraestrutura, um aparelhamento público melhor e justificar a sua contribuição por meio de tributos”, comentou Greg Maranhão.
O governador destacou que é um desafio a longo prazo e ressaltou que, com os outros dois programas já existentes, foi possível superar as metas de regularização fundiária mesmo com a pandemia e espera, com essa iniciativa, agilizar ainda mais esse processo. “Com a titularidade das unidades habitacionais é possível dizer que essa propriedade é minha de fato e de direito, é dos meus filhos, é dos meus netos e eu posso investir, posso pedir financiamento”, comentou Wellington Dias.
O gestor destacou que, apesar da maioria dos mutuários já terem realizado o pagamento do financiamento habitacional, é preciso que haja a regularização por parte do município para que cada cartório tenha o controle de fato.
Para a diretora de Regularização Fundiária da ADH, Ana Lúcia Gonçalves, “a regularização fundiária tem esse aspecto social por que a regularização de interesse social permite que o titular dos imóveis tenham segurança jurídica e possa exercer com mais plenitude o direito de propriedade, com condições de acessar crédito tendo como garantia o imóvel titulado e toda a área que ocupa passa a gozar de mais direitos e do ponto de vista econômico há a arrecadação de tributos e consequentemente mais benefícios urbanísticos que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores das áreas beneficiadas com a regularização fundiária”.
