O encontro aconteceu nessa quinta-feira (15) durante passagem do governador eleito em Brasília.
às 13:52
O governador eleito pelo Piauí Rafael Fonteles (PT) se reuniu nessa quinta-feira (15) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes para discutir questões de acordo da Comissão de Conciliação e Mediação que altera cobranças do ICMS.
Rafael Fonteles anunciou o encontro em suas redes sociais postando uma foto com o ministro que é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 984. De acordo com o próximo governador do Piauí a ação questiona regras na cobrança do ICMS que afetam diretamente setores como Segurança, Educação e Saúde.
Preocupações do novo Governo
O governador eleito do Piauí Rafael Fonteles (PT) estimou uma perda de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que corresponde a 10% da renda líquida do Estado. Fonteles apontou o problema durante entrevista à Revista Conjuntura Econômica.
De acordo com Rafael, a lei aprovada que reduziu o ICMS em cima dos preços dos combustíveis é inconstitucional, mas ninguém se posicionou contra, pois era necessária uma resposta para a alta nos preços dos combustíveis, onde a gasolina chegou a custar mais de R$ 8,00. Fonteles reforçou a reportagem que à União precisa compensar a perda aos estados atingidos, a fim de manter os recursos destinados à políticas públicas e investimentos no Piauí.
“Esse é um problema de curto prazo que terá de ser resolvido. Pelo Supremo, pelo Congresso ou pelos próprios estados. As próximas semanas serão decisivas para esse processo. O fato é que, se ficar do jeito que está, no próximo ano os estados não terão condição de tocar políticas públicas, pagar as despesas obrigatórias”, declarou Rafael Fonteles.
