O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu, hoje (03), recomendação ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (DETRAN) para que providenciem melhorias quanto às instabilidades constantes do sistema utilizado no órgão. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus.
Na recomendação, o promotor considera que tramita na promotoria de Justiça um Inquérito Civil instaurado para averiguar denúncia de má qualidade nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (DETRAN-PI) relacionados ao sistema operacional utilizado.
Além disso, o promotor informa que foi realizada uma visita técnica em junho deste ano, nas sedes do DETRAN (sede principal, sede Shopping Rio Poti, sede João XXIII), onde foi possível analisar os serviços prestados pelo órgão.
Diante disso, o MPPI resolveu expedir recomendação ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (DETRAN), com a finalidade de solucionar os problemas causados pelas instabilidades do sistema utilizado na instituição.
Dentre os encaminhamentos, o promotor determinou que seja instituído um sistema formal de solicitação de assistência técnica, sobretudo relacionado a eventuais quedas e instabilidades dos sistemas operados pelo DETRAN e da rede de internet utilizada, a fim de possibilitar o acompanhamento e controle de intercorrências, bem como agilizar a atuação da Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI), na resolução das demandas dos usuários.
Outra deliberação é que seja providenciado um mecanismo permanente e atualizado de comunicação (divulgação na mídia, site oficial, redes sociais) com a população usuária sobre eventuais quedas e instabilidades nos sistemas e na internet do DETRAN, incluindo o prazo aproximado, se houver previsão, para a resolução do problema.
Por fim, o promotor requereu que seja reagendado os atendimentos de usuários prejudicados com as instabilidades nos sistemas e na internet do DETRAN. Foi fixado o prazo de 10 dias para que o representante se manifeste sobre o acolhimento da recomendação, devendo encaminhar à 42ª Promotoria de Justiça de Teresina as providências tomadas.
FONTE: MPPI
