A Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS), deixou de repassar R$ 128 milhões ao governo do Piauí nos últimos quatro anos. O débito refere-se a recursos financeiros do Ministério da Saúde transferidos para a FMS para produção hospitalar e habilitações de serviços, e que deveriam ter sido repassados para os hospitais da rede estadual de saúde.
O levantamento foi feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Os recursos são encaminhados pelo Ministério da Saúde para o financiamento das despesas de saúde da capital, que é gestora plena do SUS. No entanto, não estão chegando ao destino final – os hospitais do Estado. Por não ter uma rede hospitalar estruturada, a FMS utiliza os hospitais estaduais em Teresina e, como qualquer prestador de serviço, o Estado precisa receber por isso. Não é o que vem acontecendo ao longo dos últimos quatro anos. Só de produção hospitalar, a Saúde do Piauí deixou de receber R$ 28 milhões do município de Teresina.
Outra dívida, de quase R$ 100 milhões, é referente à habilitação de serviços nos hospitais do estado em Teresina, por parte do Ministério da Saúde. O recurso para o financiamento desses serviços também é repassado pelo Ministério, via Prefeitura de Teresina.
O Governo do Piauí, por meio da Sesapi, encaminhou o caso à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. “É uma situação que chegou ao limite. O dinheiro que é repassado pelo Ministério da Saúde para custear as despesas da capital não está sendo repassado como deveria, prejudicando os investimentos na saúde”, afirma o secretário de Saúde, Antonio Luiz Soares Santos.
