O programa social Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que fomenta a conquista da moradia própria aos cidadãos brasileiros. Reformulado em 2023, o programa busca atender especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, famílias de baixa renda e idosos que enfrentam dificuldades financeiras.
Os cidadãos que possuem mais de 60 anos (idosos) possuem o direito a uma série de benefícios no Brasil, principalmente em razão da idade avançada. Uma das novidades neste ano é que idosos que possuem cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão contar com acesso facilitado à moradia gratuita. Esse benefício está disponibilizado por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Confira como se inscrever no final da matéria.
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte aos dependentes.
Além do pagamento regular, os beneficiários idoso também têm acesso garantido a outras facilidades, entre eles a isenção do pagamento para ter própria moradia. Contudo, é necessário que o beneficiário cumpra uma série de requisitos exigidos pelo Governo Federal.
Outro fato importante proporcionado pelo Minha Casa, Minha Vida é que, além da moradia própria, o programa também auxilia a pessoa idosa a conseguir habitações que sejam adaptadas às suas necessidades, especialmente ela idade avançada. Entre as modificações estão rampas de acesso, banheiros com barras de segurança, portas alargadas, e corrimãos, garantindo um ambiente seguro e acessível.
Quem pode ser acesso ao BPC?
Pessoa idosa que:
- tiver 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais;
- for brasileira, nata ou naturalizada, ou tiver nacionalidade portuguesa;
- tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Etapas para realização cadastro no benefício:
- Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício;
- Solicitação do benefício pelo Meu INSS.
Como participar do Minha Casa, Minha Vida?
Para participar do programa “Minha Casa Minha Vida”, é necessário seguir alguns passos e atender aos critérios de seleção estabelecidos pelo governo federal. O programa é destinado a famílias de baixa e média renda e tem o objetivo de facilitar o acesso à casa própria. Abaixo os principais requisitos e etapas para participar estão:
Faixas de renda:
O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:
O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:
- Faixa 1: Famílias com R$ 2.640;
- Faixa 2: Famílias com renda de até R$ 4.400; e
- Faixa 3: Famílias com renda mensal de até R$ 8.000.
Cada faixa de renda tem condições diferentes de subsídio e financiamento, sendo que as famílias com renda mais baixas recebem maiores subsídios e juros menores.
Inscrição:
As inscrições no programa podem ser realizadas de duas formas:
- Via Prefeitura ou Governo Estadual: Em muitos casos, as prefeituras ou governos estaduais organizam cadastros locais para famílias interessadas. É importante verificar se sua cidade realiza esse tipo de inscrição.
- Diretamente com a Caixa Econômica Federal: Para algumas faixas de renda, é possível realizar a inscrição diretamente nas agências da Caixa, que é o banco operador do programa.
Critérios de seleção:
Os critérios de seleção variam de acordo com a faixa de renda e a cidade, mas, em geral, o processo de escolha das famílias leva em consideração fatores como:
- Renda familiar: É o principal direcionado para determinar a faixa de subsídio.
- Situação de vulnerabilidade: Famílias em situação de extrema pobreza ou que vivem em áreas de risco podem ter prioridade.
- Composição familiar: Famílias com pessoas idosas, com deficiência, mulheres chefes de família ou com crianças pequenas podem ter preferência.
- Não ter imóvel próprio: A família não pode possuir outro imóvel residencial em seu nome.
