O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de um contrato firmado pela Prefeitura de Parnaíba, após identificar indícios de graves irregularidades na adesão às Atas de Registro de Preços nº 001/2023 e 002/2023. A decisão monocrática, assinada pela conselheira Waltânia Alvarenga na sexta-feira (14/11), atende a uma denúncia protocolada por Bruno Souza Santana, que aponta falhas de transparência, possível sobrepreço, desvio de finalidade e até suspeita de promoção pessoal do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito.
De acordo com a denúncia, a gestão municipal aderiu a atas do Governo do Estado que totalizam R$ 3.718.571,10, destinadas à contratação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Educação. Entre as irregularidades relatadas, estão ausência de publicidade adequada, falta de justificativas para os valores contratados, risco de fuga ao processo licitatório e a aquisição de 17.730 agendas, que, segundo o denunciante, teriam sido utilizadas para autopromoção do prefeito — prática proibida pela legislação.
O relatório técnico elaborado pela DFContratos IV confirmou a existência de problemas considerados graves: contratos não registrados no sistema do TCE-PI, ausência de publicação no Portal da Transparência, suspeita de sobrepreço, falhas na execução contratual e risco de entrega parcial ou divergente dos materiais contratados. O Tribunal destacou ainda que nenhuma das três empresas contratadas — Grafcolor Indústria de Papel, Gráfica J S Sobrinho e Rei Gráfica e Editora — registrou os contratos como determina a Instrução Normativa nº 06/2017.
A conselheira Waltânia Alvarenga ressaltou que a falta de transparência compromete o controle interno e externo, ferindo princípios fundamentais da Administração Pública previstos na nova Lei de Licitações. A possível utilização das agendas para promoção pessoal também foi apontada como fator agravante.
O TCE-PI entendeu que há urgência na adoção da medida cautelar, uma vez que parte considerável dos valores empenhados já foi paga — R$ 1.771.318,31 — enquanto outro empenho, no valor de R$ 810.295,10, ainda não foi liquidado, sendo considerado de “risco iminente” de prejuízo ao erário.
Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão do contrato e do pagamento referente ao empenho nº 721006, em favor da Grafcolor, até o julgamento final do caso. Também determinou a intimação do prefeito, dos secretários envolvidos, do controlador geral e dos representantes das empresas contratadas para que apresentem defesa em até 15 dias úteis.
A Prefeitura de Parnaíba deverá ainda comprovar a entrega dos materiais gráficos, detalhar a distribuição das agendas e fornecer demais documentos considerados essenciais para esclarecer os fatos.
O processo segue em tramitação, aguardando manifestação dos gestores e nova análise técnica, antes de ser encaminhado ao Ministério Público de Contas para parecer final. Enquanto isso, todos os pagamentos relacionados permanecem suspensos como medida preventiva para evitar dano aos cofres públicos.
