O avanço das apostas online no Brasil começa a produzir consequências que vão além das perdas financeiras individuais e já chegam aos processos de divórcio. Em casos em que um dos cônjuges utiliza dinheiro da família, contrai empréstimos sem conhecimento do parceiro ou vende bens para continuar apostando, surge uma dúvida comum: o outro cônjuge também será responsável pelas dívidas?
A resposta depende das circunstâncias de cada caso. Dívidas contraídas durante o casamento não são automaticamente divididas entre o casal. Para definir quem deverá responder pelo débito, é necessário analisar o regime de bens, quem assumiu a obrigação e, principalmente, se os recursos foram utilizados em benefício da família.
O tema ganhou repercussão após uma decisão da Justiça em Goiás. Em julho, um homem foi afastado do lar após ser acusado de utilizar recursos do patrimônio comum e bens particulares da esposa para financiar apostas online. A Justiça também determinou a indisponibilidade de um imóvel do casal diante do risco de que o bem fosse vendido ou utilizado para quitar dívidas pessoais.
Segundo o processo, a mulher afirmou ainda que um veículo de sua propriedade teria sido vendido sem autorização para o pagamento de dívidas. Extratos bancários, contratos de empréstimos, comprovantes de pagamentos e documentos relacionados à venda do automóvel foram considerados pelo juiz na análise inicial do caso.
Dívida de aposta pode ficar apenas com quem apostou
De acordo com o advogado Luiz Vasconcelos Jr., especialista em Direito de Família e Sucessões do VLV Advogados, despesas realizadas exclusivamente com apostas e sem qualquer benefício para a família podem receber tratamento diferente das obrigações relacionadas à manutenção do lar.
“Uma dívida contraída durante o relacionamento não necessariamente será dividida entre os dois. Quando é possível demonstrar que o dinheiro foi utilizado exclusivamente para apostas, sem conhecimento do outro cônjuge e sem qualquer benefício para a família, existem argumentos para que esse débito seja reconhecido como pessoal de quem apostou”, explica.
A situação também varia conforme o regime de bens adotado pelo casal. Na comunhão parcial, por exemplo, o patrimônio adquirido durante o casamento pode ser compartilhado, mas isso não significa que toda dívida assumida individualmente por um dos cônjuges será automaticamente transferida ao outro.
A legislação prevê responsabilidade conjunta principalmente para obrigações relacionadas às necessidades da família. Gastos com apostas realizados por interesse exclusivamente pessoal podem não se enquadrar nessa situação.
Problema pode atingir o patrimônio do casal
O impacto jurídico pode se tornar ainda mais grave quando as apostas passam a comprometer diretamente o patrimônio familiar.
Saques frequentes, empréstimos desconhecidos pelo parceiro, atraso de despesas domésticas, venda de veículos, movimentação de investimentos e tentativa de negociar imóveis podem indicar risco de dilapidação patrimonial.
Nessas situações, o cônjuge prejudicado pode buscar a Justiça não apenas para discutir quem deverá pagar as dívidas, mas também para tentar preservar os bens que ainda permanecem no patrimônio do casal.
“Se houver venda de bens, retirada de dinheiro ou utilização indevida do patrimônio comum, podem ser discutidas medidas para preservar o patrimônio e até uma eventual reparação pelos prejuízos. Dependendo das provas e das circunstâncias do processo, a própria divisão dos bens poderá ser objeto de discussão”, afirma Vasconcelos.
No caso analisado pela Justiça de Goiás, além do afastamento do lar, foi determinada provisoriamente a indisponibilidade do imóvel. Os pedidos relacionados às dívidas, à eventual reparação patrimonial e à divisão definitiva dos bens ainda deverão ser analisados no decorrer da ação.
Documentos podem ser fundamentais
Quando existe suspeita de que as apostas estejam comprometendo o patrimônio da família, a documentação financeira pode ter papel decisivo.
Extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contratos de empréstimos, comprovantes de transferências, documentos de compra e venda de bens e conversas relacionadas às dívidas podem ajudar a reconstruir a movimentação financeira e demonstrar como os recursos foram utilizados.
Também é importante preservar registros das despesas habituais da família. Esses documentos podem ajudar a diferenciar obrigações assumidas para a manutenção da casa de gastos realizados exclusivamente com apostas.
“Quanto mais cedo essas movimentações forem identificadas e documentadas, maior a possibilidade de compreender o que aconteceu com o patrimônio. Em situações de risco concreto de venda ou ocultação de bens, também pode ser necessário avaliar medidas judiciais urgentes”, explica o advogado.
Assim, a existência de uma dívida durante o casamento não significa, por si só, que o débito será dividido entre os dois cônjuges. Em situações envolvendo apostas online, a origem da dívida, a finalidade do dinheiro, o regime de bens e as provas apresentadas podem ser determinantes para definir a responsabilidade de cada parte.
