Três projetos de reorganização administrativa na área da segurança pública foram apreciados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no primeiro semestre de 2026. Entre as medidas está a criação do cargo de Agente Socioeducativo, com a implantação de um plano de carreira específico para a categoria, além da instituição da Corregedoria e do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar.
A criação do cargo de Agente Socioeducativo representa uma mudança na estrutura do Sistema Socioeducativo do Piauí, responsável pelo atendimento de adolescentes de 12 a 18 anos que cometem atos infracionais. As medidas socioeducativas podem ser cumpridas em meio aberto ou em unidades com restrição ou privação de liberdade.
Os agentes socioeducativos atuam diretamente no acompanhamento dos adolescentes durante o cumprimento das medidas, contribuindo para a segurança, a educação, a responsabilização e o processo de reintegração social.
Para a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), Sônia Terra, a aprovação da lei representa uma conquista histórica para o estado.
“A criação do cargo é uma vitória para o Sistema Socioeducativo do Piauí. É muito importante, uma conquista histórica, que vem sendo realizada nos outros estados e, agora, no Piauí, com muita sensibilização. Um importante marco para avançarmos na política socioeducativa do estado”, declarou.
Cargo exige nível superior
O cargo de Agente Socioeducativo exige formação de nível superior, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para o exercício das funções. Ao todo, foram criadas 20 vagas de provimento efetivo, que passam a integrar o quadro permanente da Sasc.
A remuneração inicial prevista é de R$ 3.300, enquanto o vencimento pode chegar a R$ 8.726,31 no topo da carreira, conforme a progressão funcional estabelecida no plano de carreira.
Das 20 vagas criadas, 14 têm previsão de preenchimento imediato por meio do Concurso Público Unificado do Estado, regulamentado pelo Edital nº 02/2026. O certame também prevê a formação de cadastro reserva.
Além da criação da carreira de Agente Socioeducativo, os projetos aprovados pela Alepi também promovem mudanças na estrutura administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, com a criação da Corregedoria e a instituição do Sistema de Ensino da corporação.
