Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) colocou novamente no centro das discussões a parceria entre a Prefeitura de Teresina e a Associação de Amigos da Orquestra de Violões de Teresina (AAOVT). O secretário municipal de Educação, Ismael Silva, foi multado em 15 mil UFR/PI por descumprir uma determinação anterior da Corte de Contas relacionada ao acordo.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara do TCE-PI e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (20).
Além da multa, o Tribunal determinou que a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) adote, no prazo de 30 dias, uma de duas medidas: retome a execução do Termo de Fomento nº 001/2024, regularizando os repasses atrasados, ou formalize o encerramento da parceria, com o pagamento das obrigações financeiras, trabalhistas e previdenciárias pendentes.
Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser instaurada uma Tomada de Contas Especial. O TCE-PI também determinou que o caso seja comunicado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Estado do Piauí.
Entenda o que motivou a decisão
O processo analisado pelo Tribunal é um procedimento de monitoramento, utilizado para verificar se uma determinação anterior foi cumprida.
Em 2025, o TCE-PI havia determinado que a SEMEC refizesse a análise da prestação de contas referente a setembro de 2024. Na ocasião, a rejeição das contas incluía questionamentos sobre a aquisição de bens permanentes, apesar de esses itens estarem previstos no plano de trabalho e serem permitidos pela Lei nº 13.019/2014.
Segundo a relatora, conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, a secretaria refez a análise, mas manteve a reprovação com fundamentos semelhantes aos que já haviam sido afastados pelo próprio Tribunal.
O acórdão aponta ainda que não foram apresentados fatos novos que justificassem a manutenção da decisão. O documento também destaca que falhas formais ou a demonstração insuficiente de metas não seriam suficientes, por si só, para justificar a rejeição integral das contas ou a suspensão dos repasses quando não há indícios de desvio de finalidade, fraude ou dano ao erário.
Repasses seguem pendentes
De acordo com o processo, os repasses referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 continuam sem comprovação de pagamento.
Houve um pagamento em fevereiro de 2026, mas o TCE-PI classificou o repasse como parcial e realizado de forma tardia, com retenções ou depósitos vinculados a decisões da Justiça do Trabalho.
O coordenador da Orquestra de Violões de Teresina, Damião Bezerra, afirma que as atividades estão paralisadas desde o início da atual gestão municipal.
“A orquestra está parada desde o início da gestão do Sílvio Mendes. A gente está sem salário desde esse período”, afirmou.
Antes da interrupção, o projeto Música e Dança nas Escolas contava com mais de 50 profissionais, sendo 23 músicos da orquestra. Segundo a associação, em aproximadamente quatro meses de funcionamento, a iniciativa atendeu mais de 3 mil alunos da rede municipal.
A AAOVT estima que, caso o projeto tivesse continuado em funcionamento durante 2025 e 2026, o número de estudantes beneficiados poderia ultrapassar 10 mil. O cálculo é da própria entidade e considera o número de escolas e turmas atendidas.
Ainda segundo a associação, 31 processos trabalhistas foram protocolados por músicos-educadores do projeto no Tribunal Regional do Trabalho. A entidade afirma que, sem recursos para realizar as rescisões, os profissionais permanecem com carteira assinada, mas sem receber salários.
Damião Bezerra também afirmou que os equipamentos adquiridos pela associação estavam previstos no plano de trabalho, entre eles computadores, mesas, cadeiras, aparelhos de ar-condicionado e microfones.
Associação diz que tentou retomar parceria
Segundo o coordenador, em fevereiro de 2025, representantes da entidade foram recebidos pelo secretário municipal de Educação, que teria proposto a retomada do projeto com uma redução no valor do repasse mensal.
A associação afirma que refez a planilha de custos e apresentou um novo plano de trabalho. Pouco tempo depois, segundo Bezerra, a entidade teria sido surpreendida com acusações de irregularidades.
Desde então, ele afirma que foram protocolados pedidos de reunião com o prefeito Sílvio Mendes, além de contatos por WhatsApp e e-mail, mas que não houve encontro presencial.
“Nunca fomos recebidos pessoalmente por ele”, declarou.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), a AAOVT afirmou que está disposta a retomar a execução do termo de fomento assim que os repasses forem regularizados. A entidade também declarou reconhecer o direito da Prefeitura de encerrar a parceria, desde que sejam quitadas as obrigações pendentes.
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina foi procurada para comentar a decisão do TCE-PI, a situação dos repasses e a possibilidade de continuidade da parceria, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
