O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (26), após almoço no Palácio da Alvorada com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter chegado a um acordo para destravar uma série da pautas de interesse do Planalto que estavam paradas no Congresso.
Os temas incluem a proposta que acaba com a escala 6×1, a criação de uma política nacional de minerais críticas e terras raras, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o Redata, que cria condições favoráveis à atração de datacenters para o Brasil.
Com um calendário espremido pelas eleições, o acordo é por um esforço concentrado na próxima semana para a apreciação dessas pautas.
“Estou muito feliz com o resultado. Parabenizar o presidente Lula por liderar essa agenda e dizer que é isso o que o Brasil precisa: de diálogo, de cooperação e de trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo”, disse Motta.
Alcolumbre fez coro ao colega e frisou que a retomada da relação com Lula após meses de distanciamento é positiva para o país. “Como o almoço foi um bom pretexto, eu quero lhe agradecer a oportunidade de estarmos aqui no Alvorada fazendo essa conversa e ouvindo do presidente do Brasil quais são as demandas prioritárias”, afirmou.
Escala 6×1
Parada no Senado desde a aprovação na Câmara no fim de maio, a expectativa é que o relatório que encerra com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso seja apresentado na próxima quarta (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo relator Omar Aziz (PSD-AM).
PEC da Segurança Pública
A proposta, que havia sido aprovada na Câmara em março, agora caminha com o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na CCJ e também deverá ser apreciada na próxima semana. A promessa reforçada por Lula é de que, aprovado o texto no plenário, a pasta de segurança será desmembrada do Ministério da Justiça para a criação de um Ministério da Segurança Pública.
O eixo central da PEC é criar um sistema integrado de segurança pública, com coordenação federativa e definição mais clara de competências. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), adotando um modelo de descentralização que busca preservar a autonomia de estados e municípios.
Taxa das blusinhas
A medida provisória que acaba com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 perderá a validade em 8 de setembro, menos de um mês antes do primeiro turno.
Com medo do impacto eleitoral da retomada da cobrança de 20% sobre essas compras, o Planalto buscou um acordo para votar o fim definitivo dessa taxa em uma comissão especial, com deputados e senadores.
Alcolumbre indicou que a instalação da comissão deve ficar para terça (1) e que dará trâmite acelerado a tempo de sancionar a lei antes da eleição.
Terras Raras
Em maio, a Câmara aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria tanto um conselho responsável por estabelecer diretrizes regulatórias para o setor quanto um fundo para financiar projetos de tratamento e refino desses minerais.
O projeto também estabelece uma cota máxima permitida para a exportação de minerais brutos sem processamento, em uma tentativa de criar um incentivo para que empresas invistam nas cadeias de processamento e agreguem valor aos minérios.
Porém, havia um impasse com outro texto no Senado que tirava o poder de intervenção estatal no conselho. Nessa queda de braço, Alcolumbre dará prioridade na próxima semana ao texto já aprovado na Câmara.
Redata
A medida provisória que havia criado o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) caducou em fevereiro sem ser votada pelo Senado e criou um limbo jurídico no país.
Alcolumbre citou o incômodo à época de ter que votar a MP no último dia viável, sem ter tempo para debater o tema com mais profundidade. Agora, ele se comprometeu a apreciar a pauta também na semana que vem.
O projeto tem entre seus pontos a suspensão por 5 anos da cobrança de impostos na compra e importação de equipamentos de tecnologia e a criação de condições favoráveis para atrair empresas a instalar bases de dados no Brasil, como oferta de energia limpa.
Outro objetivo é armazenar em solo nacional dados sensíveis que hoje estão hospedados no exterior.
