A Justiça manteve a restrição que impede o influenciador Pedro Lopes Lima Neto, conhecido como Lokinho, de deixar a comarca de Teresina enquanto responde ao processo relacionado ao acidente ocorrido na BR-316, em outubro de 2024. A defesa havia pedido autorização para que ele passasse a morar em Fortaleza (CE), mas a solicitação foi negada.
A decisão foi analisada pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, relator do processo no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Os advogados alegaram motivos familiares e profissionais para justificar a mudança de domicílio e também solicitaram que o acompanhamento das medidas cautelares fosse transferido para a Justiça do Ceará.
Para o magistrado, porém, os argumentos apresentados não demonstraram uma situação excepcional que justificasse a alteração das medidas impostas ao influenciador.
Recurso será analisado pelo STJ
Após a negativa, a defesa apresentou um agravo para tentar modificar a decisão. O pedido passou por nova análise, mas o entendimento anterior foi mantido.
O desembargador também decidiu não exercer o chamado juízo de retratação, mecanismo que permite ao próprio magistrado rever uma decisão após a apresentação de recurso. Com isso, o recurso apresentado pela defesa será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No mesmo despacho, publicado na sexta-feira (18), o Judiciário comunicou ao relator do processo sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas a Lokinho. A questão deverá ser analisada no decorrer da tramitação.
Acidente deixou duas pessoas mortas
O processo teve origem no acidente registrado em 7 de outubro de 2024, na BR-316, em Teresina. A colisão resultou na morte de duas pessoas e deixou outras duas gravemente feridas.
Lokinho e seu então namorado, Stanlley Gabryell Ferreira, respondem ao processo relacionado ao caso. Os dois chegaram a ser presos após o acidente. Lokinho foi colocado em liberdade dias depois, enquanto Stanlley permaneceu preso por aproximadamente cinco meses.
Inicialmente, o processo foi encaminhado para a estrutura responsável pelos julgamentos do Tribunal do Júri, diante das acusações apresentadas contra os envolvidos.
Processo teve mudança de enquadramento
Durante a tramitação, a juíza Maria Zilnar Coutinho entendeu que os fatos deveriam ser enquadrados como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Com isso, o caso deixou de ser, naquele momento, de competência do Tribunal do Júri.
O Ministério Público recorreu da decisão. Em segunda instância, o recurso foi acolhido, mantendo os acusados submetidos a uma acusação que poderá levar o caso novamente ao Tribunal do Júri.
O processo ainda está em andamento e não houve julgamento definitivo. Enquanto a ação tramita, Lokinho permanece obrigado a cumprir as medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo a restrição de deixar a comarca de Teresina.
