Sites e aplicativos de plataformas de apostas online começam a ficar indisponíveis no Brasil a partir desta terça-feira (6). A medida ocorre após a publicação de uma Medida Provisória (MP) que determinou a proibição das chamadas bets de quota fixa no país.
Com o bloqueio das plataformas, as empresas terão prazo para informar às instituições financeiras e ao Ministério da Fazenda os valores que ainda estão disponíveis nas contas dos apostadores. Os recursos deverão ser preservados para garantir a devolução aos usuários.
Até a tarde de segunda-feira (5), o saldo mantido nas plataformas chegava a R$ 1,33 bilhão.
Veja como será a devolução
O processo de encerramento das plataformas seguirá um cronograma definido pelo governo:
- 5 de outubro: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados aos respectivos CPFs;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: caso haja algum impedimento para a restituição, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos usuários.
Governo justifica proibição
A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A medida também prevê a extinção, no prazo de 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente atuam no mercado.
Segundo o governo, a decisão foi tomada após a avaliação de que os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para reduzir os impactos das apostas sobre a saúde e a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimam que as plataformas de apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, valor correspondente a aproximadamente 0,68% da renda disponível.
O governo também citou possíveis consequências relacionadas ao jogo problemático, como endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e aumento do risco de suicídio.
Setor critica decisão
A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) contestou a medida e classificou a decisão como eleitoreira e juridicamente ilegal. A entidade recomendou aos operadores que não implementassem as determinações.
A associação afirmou que a proibição não eliminaria as apostas no país e defendeu a manutenção de um mercado regulado como forma de ampliar a fiscalização e proteger os apostadores.
A entidade declarou ainda que concorda com a necessidade de combater o endividamento e o jogo problemático, mas considera que o enfrentamento desses problemas deve ocorrer por meio de mais fiscalização e regulação, e não pela retirada das plataformas do mercado.
