O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado à ampliação do acesso ao crédito e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais em todo o país. A confirmação foi feita durante agenda oficial em São Luís, no Maranhão.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (15) e reúne medidas para facilitar a regularização de débitos, ampliar a capacidade de investimento e criar melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios.
Entre os principais pontos previstos estão medidas de renegociação de dívidas, incentivos financeiros e mudanças nas regras de funcionamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
O que prevê o Prospera MEI?
O programa reúne iniciativas destinadas a ampliar as oportunidades para quem trabalha por conta própria e busca expandir suas atividades. Entre as medidas previstas no texto aprovado estão:
- Perdão de dívidas com a União para microempreendedores, conforme as regras estabelecidas;
- Descontos de até 90% em débitos com instituições bancárias;
- Aumento gradual do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
- Autorização para contratação de até dois funcionários;
- Criação de uma plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;
- Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos empreendimentos;
- Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas, conforme as condições previstas na legislação.
As medidas buscam reduzir dificuldades financeiras enfrentadas pelos pequenos empreendedores e ampliar as possibilidades de formalização e desenvolvimento dos negócios.
Mais de 17 milhões de empreendedores podem ser beneficiados
Segundo o governo federal, o Prospera MEI tem potencial para alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil. Desse total, aproximadamente 7,8 milhões são mulheres.
Com a sanção presidencial, a expectativa é que as medidas avancem para a etapa de implementação, observadas as regras específicas de cada iniciativa.
O alcance efetivo dos benefícios, incluindo as condições para perdão de dívidas, concessão de descontos e liberação de recursos, dependerá dos critérios definidos para a execução do programa.
