Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, realizada na terça-feira (15), o deputado Ziza Carvalho (PT) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2020 e o Projeto de Lei Ordinária 30/2020 do Poder Executivo que criam a Polícia Penal do Estado.
A Emenda substitui a expressão “exclusivamente” por “preferencialmente” no Inciso 4 do Artigo nº 159 da PEC. A nova redação fica, portanto: “Os cargos de direção ou gerência dos estabelecimentos penais serão ocupados, preferencialmente, por servidores policiais penais estáveis de carreira do Estado do Piauí, na forma da Lei”.
O deputado B. Sá (PP), relator da matéria, discordou da Emenda. “Essa é uma matéria que já foi discutida com a categoria e amplamente debatida nesta Casa, por isso me manifesto contrário a Emenda”, disse.
Com o voto contrário dos deputados B. Sá (PP) e Teresa Britto (PV) a emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Participaram das reuniões das Comissões Técnicas os deputados Severo Eulálio (MDB), B. Sá (PP), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV), Firmino Paulo (PP), João de Deus (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Hélio Oliveira (PL), Flora Izabel (PT) e Francisco Costa (PT).
