As contratações temporárias realizadas pelo comércio para atender ao aumento das vendas no período natalino também precisarão se adequar às novas regras trabalhistas previstas com o fim da escala 6×1. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026 e exigirá que as empresas reorganizem suas jornadas de trabalho, inclusive para os profissionais admitidos exclusivamente para atender à demanda de fim de ano.
De acordo com a advogada trabalhista Bárbara Ferrari, os empregadores precisam antecipar o planejamento das escalas para evitar problemas no cumprimento da legislação durante um dos períodos de maior movimentação do comércio.
Segundo a especialista, as festas de fim de ano provocam aumento na necessidade de mão de obra e levam muitas empresas a ampliar temporariamente suas equipes. No entanto, a partir da data estabelecida, os novos contratos também deverão respeitar as exigências trabalhistas.
A legislação permite contratações nos modelos temporário e intermitente, alternativas utilizadas por estabelecimentos comerciais para atender às demandas sazonais. Nessas modalidades, os trabalhadores possuem vínculo formal e direitos previstos em lei, mas as atividades podem ocorrer por prazo determinado ou de maneira descontínua, conforme o tipo de contrato.
Bárbara Ferrari avalia que a adaptação exigirá ajustes nas relações de trabalho, com possibilidade de negociações individuais e coletivas entre empregadores e funcionários.
As empresas poderão iniciar antecipadamente a reorganização das jornadas ou aproveitar o período até 16 de dezembro para implementar as mudanças de maneira gradual.
A nova regra prevê a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, no qual o trabalhador terá cinco dias de atividade e dois de descanso por semana. Nesta primeira fase, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
A previsão é que a carga horária seja reduzida progressivamente até atingir 40 horas semanais, ao longo de 14 meses. A mudança deverá exigir planejamento dos estabelecimentos comerciais, especialmente daqueles que dependem de reforço no quadro de funcionários durante o Natal e as festas de fim de ano.
