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TJ-PI suspende ação penal contra estudante acusado de matar casal em acidente em Teresina

O andamento da ação penal contra o estudante João Henrique Soares Leite Bonfim, acusado de homicídio qualificado pela morte de Laurielle da Silva Oliveira e Francisco Oliveira Duarte, foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O casal morreu em um acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 2024, na zona Leste de Teresina.

A medida foi concedida pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, após a defesa do acusado, representada pelo advogado Wildes Próspero de Sousa, questionar a permanência de uma gravação de câmera de segurança nos autos do processo. O magistrado também proibiu que o vídeo seja utilizado como prova até que o habeas corpus seja analisado pelo colegiado do Tribunal.

A defesa argumentou que a gravação deveria ser excluída porque integra o mesmo conjunto de arquivos de CFTV anteriormente considerado inadmissível pelo próprio TJ-PI, em razão de irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais.

O caso já havia sido analisado pela Corte em outro habeas corpus, quando os desembargadores reconheceram a inadmissibilidade de diversas gravações de câmeras de segurança e determinaram a retirada dos arquivos e dos laudos periciais produzidos a partir deles.

Ao cumprir a determinação, a 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina manteve um dos vídeos no processo. O entendimento do juízo de primeira instância foi de que a gravação não estava expressamente relacionada na decisão anterior e, portanto, não deveria ser excluída.

A defesa contestou a medida, sustentando que o arquivo apresentava os mesmos problemas técnicos das demais gravações, uma vez que havia sido extraído do mesmo conjunto de mídias.

Tribunal aponta problemas na cadeia de custódia

Ao examinar o novo pedido, o desembargador considerou que a ausência de procedimentos adequados de rastreabilidade comprometia a confiabilidade do material audiovisual. Segundo a decisão, o vídeo mantido nos autos foi apresentado no mesmo ato que outras três gravações posteriormente excluídas do processo.

O magistrado destacou que o material digital teria sido encaminhado ao Instituto de Criminalística sem comprovação de procedência, lacre ou documentação adequada sobre os procedimentos de coleta.

Na avaliação do desembargador, manter uma das gravações enquanto os laudos periciais derivados do mesmo conjunto de arquivos foram retirados poderia comprometer o cumprimento da decisão anterior do Tribunal.

Outro aspecto considerado foi a proximidade da conclusão da primeira fase do Tribunal do Júri, etapa em que o juiz decide se o acusado será submetido a julgamento pelo conselho de sentença.

Ação penal permanece suspensa

Com a liminar, foi suspenso o prazo para apresentação das alegações finais pela defesa. A decisão também impede a utilização da gravação questionada para qualquer finalidade no processo até que o colegiado do TJ-PI julgue o habeas corpus.

O desembargador determinou ainda que a 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri apresente informações sobre a origem do arquivo e sua relação com as demais gravações juntadas ao processo em dezembro de 2024.

Em 6 de novembro, o juízo de primeira instância determinou a suspensão da ação penal em cumprimento à ordem do Tribunal.

A decisão liminar não representa absolvição do acusado nem encerra a ação penal. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelos demais integrantes do colegiado do TJ-PI.

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