O Governo do Piauí está autorizado a concluir, nesta quinta-feira (19), as promoções de oficiais da Polícia Militar do Piauí (PMPI) ao posto de coronel, a mais alta patente da corporação. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio de uma decisão liminar assinada na quarta-feira (18) pelo desembargador Mário Basílio de Melo.
A decisão suspende os efeitos de determinações judiciais de primeira instância que haviam interrompido o processo de promoção e estabelecido alterações nos critérios utilizados pelo Estado. Com isso, o governo poderá realizar os atos administrativos conforme as regras previstas na Lei Estadual nº 3.936/1984.
A disputa judicial começou após a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (AMEPI) questionar os critérios adotados nas promoções ao posto de coronel. A entidade defende que seja respeitada a alternância entre antiguidade e merecimento, conforme previsto na legislação federal.
Inicialmente, a Justiça acolheu parcialmente os argumentos apresentados pela associação e determinou mudanças nas regras. Posteriormente, outra decisão suspendeu as promoções previstas para esta quinta-feira, impedindo a conclusão do procedimento administrativo.
Diante do impasse, o Governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça. No recurso, argumentou que a legislação estadual permanece válida e que a paralisação das promoções poderia comprometer a organização hierárquica e a estrutura de comando da Polícia Militar.
Decisão não encerra disputa judicial
Ao analisar o recurso, o desembargador Mário Basílio de Melo autorizou provisoriamente a continuidade das promoções com base na legislação estadual. A liminar também suspende os efeitos de eventuais multas e de uma possível declaração de nulidade dos atos administrativos relacionados ao processo.
A decisão, entretanto, não representa o encerramento da disputa sobre os critérios de promoção. O mérito do recurso ainda deverá ser apreciado pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Piauí.
PMPI prevê promoção de 700 policiais
A Polícia Militar do Piauí divulgou as listas dos militares que serão promovidos e das pessoas que receberão homenagens durante a solenidade cívico-militar em comemoração ao Dia da Bandeira. A programação está marcada para esta quinta-feira (19), a partir das 7h, no Quartel do Comando Geral (QCG), no bairro Cristo Rei, zona Sul de Teresina.
Ao todo, 700 policiais militares serão promovidos. Desse número, 517 receberão promoções diretas. As demais estão relacionadas aos processos de qualificação e habilitação profissional, incluindo o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) 2026.
As promoções contemplam diferentes postos e graduações da corporação, de coronel a cabo. A solenidade também contará com a entrega de 86 diplomas de Honra ao Mérito Policial Militar e outros 86 diplomas de Amigo da Polícia Militar.


