Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (31), os deputados debateram projeto de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que concede incentivo fiscal para contribuintes que apoiem projetos esportivos. Segundo os parlamentares, uma legislação sobre o tema deve ser publicada ainda este ano por iniciativa do Parlamento ou do Governo do Estado.
O debate focou-se na possibilidade de a Alepi legislar sobre o tema, considerando que o Projeto de Lei envolve a arrecadação estadual, e na de já existir uma matéria tramitando que abordasse a questão. Por este último ponto, Francisco Limma (PT) pediu vistas do projeto e deverá reapresentá-lo na próxima reunião da CCJ, apesar de Fábio Novo (PT) e Henrique Pires argumentarem que não existe matéria semelhante.
Fábio Novo, inclusive, pontuou que a governadora Regina Sousa tem a intenção de enviar uma Mensagem do Governo, ainda este ano, legislando sobre o tema. “Discuti com o governador Wellington e com a governadora Regina, agora, que existe, sim, o desejo. A governadora deve mandar [uma mensagem] criando a lei de incentivo para o esporte”, informou o parlamentar.
Sobre a possibilidade de legislar sobre um tema que envolve tributos estaduais, Henrique Pires defendeu que a Alepi pode fazer isso. “Nas outras Assembleias, por onde eu ando, acontece. Aqui, toda vez que se fala em imposto, a gente vota como Indicativo como se o poder de legislar fosse do Executivo”, defendeu o deputado.
MEIO AMBIENTE – Com votos favoráveis de Henrique Pires, Francisco Costa (PT), Fábio Novo, Francisco Limma e Carlos Augusto (MDB) foi aprovado, na reunião da CCJ da Alepi, o projeto do deputado Ziza Carvalho (PT) que proíbe a exposição pública e o aprisionamento de animais da fauna silvestre. A matéria agora segue para análise na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.
O projeto que institui a campanha de preservação e recomposição das matas ciliares, iniciativa da deputada Teresa Britto (PV), também foi aprovado. Os membros da Comissão de Administração Pública e Política Social passam a analisar a matéria.
SEGURANÇA – Projeto do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que envolvam mortes de crianças e adolescentes também foi aprovado na CCJ da Alepi e agora segue para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
ESTRADAS – Os deputados presentes na reunião da CCJ aprovaram Mensagem do Governo do Estado que transfere seis trechos de estradas no sul do Piauí para a União. Eles passam por cidades como Currais, São Raimundo Nonato, São joão do Piauí, Nova Santa Rita e Coronel José Dias e totalizam 215km.
Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles
