O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), anulou o decreto que havia revogado a isenção do IPTU concedida ao Teresina Shopping, pertencente à empresa Claudino S.A – Lojas de Departamentos. O novo decreto, de nº 21.330, foi assinado nessa quinta-feira (29/07) e concede ao empreendimento continuar isento do pagamento do imposto.
O documento considerou que a Procuradoria Geral do Município (PGM), havia identificado inconsistência no que se refere à revogação dos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto nº 16.744, assinado pelo então prefeito Firmino Filho que concedeu, ao Teresina Shopping o benefício.
O texto seguiu acrescentando que este fato não seria impedimento para que, posteriormente, seguindo-se os procedimentos necessários, a revogação pudesse ser concedida.
A anulação do decreto que de revogação passa a valer a partir desta quinta (29).
Relembre o caso:
O prefeito de Teresina, Dr.Pessoa, assinou, no dia 09 de Março, um decreto que revogava a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), concedida em março de 2017, ao Teresina Shopping, empreendimento do grupo Claudino.
De acordo com nota emitida pela PMT, o momento fiscal, agravado pela pandemia de coronavírus, exigia medidas de contenção de gastos e buscas por receitas.
No decreto, é citado ainda que o empreendimento já foi beneficiado por incentivos fiscais nos anos de 1997 a 2007, e que não são permitidas isenções de caráter perpétuo, tendo em vista que o prazo de isenção fixado pelo Poder Executivo, não pode ultrapassar 10 anos.
Em nota, a atual gestão da prefeitura ressaltou ainda que admirava e exaltava o trabalho do grupo Claudino na geração de empregos e fomento da economia do Estado.
FONTE: OITOMEIA
