Setut pede a nulidade da declaração de calamidade pública no transporte coletivo de Teresina

São poucos os ônibus em circulação: registro do dia de paralisação no Centro de Teresina (Foto: Ricardo Morais / OitoMeia)

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou, nesta segunda-feira (08/11), que entrou com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), referente a irregularidades na administração municipal de Teresina no exercício de 2021.

Segundo o Setut, a Prefeitura Municipal de Teresina, através do seu gestor municipal, Dr. Pessoa, abusou de prerrogativas ao decretar estado de calamidade pública no serviço de transporte coletivo urbano no município de Teresina, em claro desacordo com as hipóteses legalmente previstas.

De acordo ainda com o Sindicato, o documento junto ao TCE-PI requer, com urgência, a nulidade da declaração de calamidade pública alegando que a decisão da PMT foi ilegal e antieconômico.

OitoMeia entrou em contato com o Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para saber o posicionamento do órgão perante a medida cautelar. Foi informado que seria necessário entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o ocorrido. Estamos no aguardo do posicionamento da PGM.

GREVE DOS ÔNIBUS

A crise do transporte público teresinense continua e chega ao seu 11º dia. O Setut garante que tem alguns ônibus circulando, assim como a Strans, que fiscaliza. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte (Sintetro) decretou greve por tempo indeterminado reivindicando a assinatura da convenção coletiva de trabalho. O Setut, por sua vez, argumenta que só poderá assinar em janeiro de 2022. Por conta desse entrave o prefeito Dr Pessoa decretou o estado de calamidade, anunciando a possibilidade de novas empresas assumirem o transporte público teresinense.

FONTE: OITOMEIA