As comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social aprovaram, em reunião conjunta realizada nesta terça-feira(30), parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, ao Projeto de Lei Ordinária do Governo 39/22 que autoriza ao Poder Executivo a convocar para exame de saúde aprovados no concurso para soldado da Polícia Militar do Piauí realizado em 2021.
O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que os candidatos convocados para o exame de saúde que forem aprovados em todas as etapas do concurso passarão a integrar Cadastro de Reserva do Concurso e poderão ser chamados para ingresso no curso de Formação de Soldados da PM-PI.
O deputado Marden Menezes (Progressistas), líder da Oposição, disse que o edital do concurso tinha uma clausula de barreira que impedia a convocação dos concursados classificados além do número de vagas, o que deixará de ocorrer com a aprovação do Projeto de Lei do Governo.
O deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) afirmou que foi o autor do Indicativo do Projeto de Lei acatado pela governadora Regina Sousa que decidiu propor a convocação dos aprovados no concurso da PMPI.
Os deputados Francisco Limma (PT) e Júlio Arcoverde (Progressistas), também, se manifestaram a favor da aprovação do Projeto de Lei que beneficia os concursados da PM-PI.
Operação de crédito aprovada nas comissões
Também foi aprovada na CCJ e na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação a Mensagem nº 58 do Governo do Estado com autorização para a contratação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) com o objetivo de modernização fiscal e administrativa do Estado.
Aprovado ainda na CCJ o Veto Parcial ao Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Direitos das Populações atingidas por barragens.
Conjuntamente com a Comissão de Saúde, a CCJ aprovou ainda a Mensagem do Governo do Estado com alteração da composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.
Por fim, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração Pública e Política Social a Mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado que dispõe sobre a organização, divisão e administração do Poder Judiciário do Estado,
Participaram da reunião conjunta das Comissões Técnicas da ALEPI os deputados Henrique Pires (MDB), Cel. Carlos Augusto (MDB), B. Sá (PP), Marden Meneses (PP), Francisco Limma (PT), Francisco Costa (PT), Júlio Arcoverde (PP) e Franzé Silva (PT).
J. Barros e Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles
