A audiência pública que tratou da situação dos aprovados no concurso para o cargo de agente de Polícia Civil reuniu representantes de instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) e Ministério Público do Estado (MPPI). A reunião aconteceu na manhã desta quarta-eira (29) na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).
Na ocasião, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, representante do MPPI, cobrou a elaboração de um cronograma contendo informações como a data de nomeação dos concursados e a conclusão do certame.
De acordo com informações da promotora, dados reunidos a partir do ano de 2017 revelam que houve uma diminuição no efetivo policial e um aumento no número de registros de boletins de ocorrência. “E ainda há a questão das subnotificações. Visitamos as unidades policiais para verificar seu estado de conservação e encontramos estruturas físicas precárias. Se nomearmos esses profissionais, onde eles irão trabalhar?”, questionou a representante do MPE-PI.
A promotora informou ainda que apenas 5% das unidades policiais do Estado possuem a quantidade de servidores considerada adequada para o funcionamento.
O advogado Luiz Alberto Júnior, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI, afirmou que a entidade está à disposição para contribuir com as discussões acerca da segurança no Piauí. “É preciso haver a segurança de fato. Esperamos que o Estado se sensibilize e convoque os aprovados para garantir a tranquilidade da população”, defendeu.
O auditor de controle externo João Luís Cardoso, representante do TCE-PI, afirmou que a Corte quebrou paradigmas ao promover fiscalizações referentes à execução de Políticas Públicas em segmentos como a segurança. “Fizemos auditorias em áreas como o Fundo Estadual de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e outros setores. Em todas elas verificamos deficiência de pessoal”, alertou o auditor, que atua na área de Fiscalização de Políticas Públicas do Estado.
Já o auditor de controle externo Artur Cunha disse que há outros pontos a serem observados, no que se refere às nomeações, como a relação entre cargos vagos e as classes funcionais. “Isso deve ser feito para não prejudicar os candidatos. Trabalhamos analisando a legalidade dos atos para garantir a transparência nas nomeações”, expôs o representante do Tribunal de Contas.
A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Marden Menezes (PSDB). O parlamentar tem cobrado do governo estadual a convocação dos aprovados no certame, que foi realizado em 2018.
Andréia Sousa – Edição : Katya D’Angelles
