O prefeito de Barras, Edilson Capote (PSD), voltou a ser alvo de questionamentos após a publicação do Pregão Eletrônico nº 055/2026, destinado à contratação de empresa para fornecimento de lanches à administração municipal. O novo processo licitatório tem valor estimado de R$ 998.353,05.
A licitação foi alvo de uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que aponta supostas irregularidades no edital e afirma que o novo certame possui características semelhantes ao Pregão nº 043/2026, suspenso em 2 de junho deste ano por decisão da conselheira Waltânia Alvarenga.
Segundo a denúncia, em vez de corrigir as inconsistências apontadas pelo TCE-PI, a administração municipal cancelou o processo anterior e lançou um novo edital. O documento destaca ainda que o valor estimado da contratação sofreu um aumento de R$ 259.713,55, o equivalente a cerca de 35% em relação ao certame anterior.
Supostas irregularidades
Entre os pontos questionados na denúncia estão divergências nos prazos de pagamento previstos no edital. Enquanto uma cláusula estabelece pagamento em até 30 dias, a minuta do contrato prevê prazo de até 90 dias, situação que, segundo os denunciantes, pode comprometer a segurança jurídica e restringir a participação de empresas.
Outro ponto levantado é a realização da licitação em lote único, reunindo todos os itens em um único contrato de quase R$ 1 milhão. Conforme a denúncia, esse formato pode limitar a participação de micro e pequenas empresas locais, reduzindo a competitividade do certame.
Também foi apontado um possível erro de elaboração do edital. O documento faz referência ao foro da comarca de Capitão de Campos, embora a contratação seja destinada ao município de Barras, o que, segundo a denúncia, indicaria falha na elaboração do texto.
Pedido ao TCE
A representação protocolada no Tribunal de Contas solicita a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 055/2026, cuja sessão pública está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (23), às 14h01.
Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Barras sobre o conteúdo da denúncia. O espaço permanece aberto para posicionamento da administração municipal.
