O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.725, que institui o Programa Justo Acesso. A nova legislação foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo ampliar o acesso da população mais vulnerável à cidadania e à Justiça, por meio de ações integradas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
O programa será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e tem como foco a interiorização de serviços públicos essenciais, modernização das atividades judiciais e inclusão social. Equipes compostas por representantes de diferentes instituições irão até comunidades com pouca estrutura para oferecer serviços e orientações.
Durante a cerimônia de sanção, o governador destacou a importância da tecnologia e da união entre instituições para facilitar o acesso da população aos seus direitos. O presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, afirmou que a lei fortalece o compromisso do Judiciário em tornar a Justiça mais próxima e acessível, especialmente para os que mais precisam.
De acordo com o coordenador do programa no TJ-PI, Luís de Moura, a articulação entre os poderes é fundamental para garantir o avanço das ações. O Justo Acesso busca funcionar como uma ferramenta de transformação social, garantindo que moradores de regiões distantes tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. Mais informações podem ser acessadas no site do Tribunal de Justiça do Piauí.
