O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o prefeito de José de Freitas, Pedro Gomes dos Santos Filho, e o secretário municipal de Educação, Rummennige Ribeiro da Rocha, adotem medidas para corrigir problemas identificados na rede pública de ensino. Entre as irregularidades apontadas estão a baixa oferta de educação em tempo integral, o desempenho insatisfatório de escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a falta de comprovação da elaboração do novo Plano Municipal de Educação.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, disponibilizado nesta quarta-feira (4). O documento reúne informações fornecidas pela própria Secretaria Municipal de Educação e dados técnicos levantados durante procedimento instaurado para acompanhar o cumprimento das metas educacionais.
Conforme os dados apresentados pela prefeitura, José de Freitas tinha, em 2026, um total de 6.906 estudantes matriculados na rede municipal. Desse quantitativo, apenas 749 frequentavam o ensino em tempo integral, o equivalente a 10,85% dos alunos. A modalidade estava presente em 11 das 28 unidades escolares, aproximadamente 39,3% da rede.
Os números estão abaixo das metas previstas no plano educacional anterior, que estabelecia atendimento em tempo integral para pelo menos 25% dos estudantes e oferta da modalidade em 50% das escolas públicas.
O Ministério Público também identificou divergências nos dados encaminhados pela Secretaria de Educação. Um dos documentos informava 719 matrículas em tempo integral, enquanto outro apontava apenas 146. Posteriormente, a gestão municipal corrigiu a informação para 749 estudantes e atribuiu parte da inconsistência a um erro de digitação.
Para a Promotoria, a divergência demonstra a necessidade de estabelecer uma base oficial e unificada de informações para monitorar os resultados das políticas educacionais.
Desempenho abaixo das metas do Ideb
Outro problema destacado na recomendação diz respeito ao desempenho dos estudantes. Segundo o levantamento, nenhuma das 15 escolas municipais com resultados divulgados no Ideb de 2023 para os anos finais do ensino fundamental alcançou a meta municipal de 4,8, estabelecida para 2021. Os índices variaram entre 3,3 e 4,7.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, sete das 15 escolas avaliadas também ficaram abaixo da média de referência de 4,7. Em relatório encaminhado ao Ministério Público, a própria Secretaria Municipal de Educação reconheceu que os resultados ficaram abaixo das metas projetadas.
Na alfabetização, os indicadores apresentaram recuperação. O Índice de Criança Alfabetizada passou de 50% em 2023 para 43% em 2024, chegando a 71% em 2025. Apesar de superar a meta municipal estabelecida para aquele ano, o resultado ainda está abaixo do objetivo de 80% previsto para o quinto ano de vigência do novo Plano Nacional de Educação.
A investigação também identificou que a Escola Municipal Levy Carvalho informou, em abril de 2026, não possuir projetos estruturados especificamente voltados à alfabetização.
Falta de novo Plano Municipal de Educação
A Promotoria apontou ainda pendências no planejamento educacional. O Plano Municipal de Educação anterior encerrou sua vigência em 2025, mas a documentação apresentada ao MPPI não comprovou o encaminhamento à Câmara Municipal de um projeto de lei para estabelecer as diretrizes do período seguinte.
Também não foram apresentados todos os estudos periódicos de acompanhamento previstos na legislação municipal.
O procedimento registrou dificuldades na obtenção de informações junto à prefeitura. Segundo o promotor, três ofícios encaminhados inicialmente tiveram os prazos de resposta encerrados sem manifestação da administração municipal. Um relatório técnico com esclarecimentos foi apresentado pela Secretaria de Educação somente em 6 de outubro de 2026.
Prazos e medidas cobradas pelo Ministério Público
Diante das deficiências identificadas, o MPPI estabeleceu prazo de 60 dias para que o prefeito e o secretário municipal de Educação apresentem um plano de expansão do ensino em tempo integral. O documento deverá conter metas anuais, cronograma de execução, identificação das escolas beneficiadas, previsão orçamentária e indicação dos responsáveis pelas ações.
No mesmo prazo, a gestão deverá elaborar um plano de intervenção pedagógica, com atenção especial às escolas que apresentaram resultados inferiores às metas do Ideb.
A recomendação também estabelece prazo de 90 dias para elaboração e publicação do Plano Municipal pela Alfabetização de José de Freitas, além da adoção de medidas para garantir projetos estruturados de alfabetização nas unidades escolares.
A prefeitura deverá ainda apresentar um cronograma para construção do novo Plano Municipal de Educação e publicar relatórios que permitam acompanhar os resultados das políticas educacionais.
Pedro Gomes dos Santos Filho e Rummennige Ribeiro da Rocha terão 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público se vão acatar as medidas e quais providências serão adotadas.
O documento alerta que a ausência de resposta, o descumprimento das determinações ou a apresentação de justificativas consideradas insuficientes poderão levar à adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para obrigar o município a cumprir suas responsabilidades na área da educação.
