Os 224 municípios piauienses devem receber, nesta quarta-feira (9), um repasse extra de R$ 240.768.140,37 referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um reforço importante no caixa das prefeituras, especialmente neste mês de julho, quando há queda sazonal na arrecadação.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse tem papel fundamental para atenuar os efeitos da sazonalidade e dos níveis de atividade econômica sobre as receitas municipais. A medida traz alívio financeiro e ajuda a manter serviços públicos essenciais.
O pagamento do adicional de julho está previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. O valor não sofre retenções do Fundeb, mas, por lei, 25% devem ser aplicados em educação e 15% em saúde.
O cálculo do repasse é baseado na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), considerando o período entre julho de 2024 e julho de 2025. O critério segue o mesmo adotado para o repasse extra realizado em dezembro.
Em âmbito nacional, os 5.569 municípios brasileiros irão dividir R$ 9,1 bilhões — valor 13,2% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A CNM destaca que o montante ficou apenas 4,4% abaixo da projeção inicial, o que é considerado um resultado positivo diante do cenário fiscal atual.
