Começou nesta segunda-feira (30) em todo o país o mutirão nacional para reavaliar processos de pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou cultivo de até seis plantas fêmeas da planta. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cumpre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2024 fixou critérios objetivos para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.
A força-tarefa vai até o dia 30 de julho, com a participação de tribunais estaduais e federais, que irão revisar processos dos últimos 8 anos. A reavaliação será feita somente em casos que envolvam apenas maconha, sem indícios de associação ao tráfico ou porte de outras substâncias ilícitas.
Decisão histórica
A decisão do STF representou um marco no enfrentamento ao encarceramento em massa por crimes de menor potencial ofensivo e, agora, será aplicada de forma concreta com o mutirão. O objetivo é verificar se há pessoas presas que, à luz da nova interpretação da lei, deveriam ser consideradas usuárias e não traficantes.
Primeiros resultados em outubro
De acordo com o CNJ, os primeiros resultados do mutirão devem ser divulgados em outubro de 2025. A iniciativa integra o recém-lançado plano nacional Pena Justa, que tem como foco o enfrentamento da superlotação carcerária e das ilegalidades no sistema prisional.
“A proposta é garantir que ninguém permaneça preso indevidamente por condutas que hoje, com base na decisão do STF, são compreendidas como uso pessoal”, destacou o CNJ em nota.
Alinhamento e orientações
Para assegurar uniformidade na condução dos trabalhos, o CNJ vai elaborar um Caderno de Orientações com diretrizes jurídicas e operacionais. Também está prevista para os próximos dias uma reunião com representantes dos tribunais envolvidos no mutirão, com o objetivo de alinhar procedimentos e estratégias de atuação.
A expectativa é que o mutirão contribua para reduzir o número de prisões desnecessárias, preservar direitos fundamentais e reafirmar o compromisso do Judiciário com um sistema penal mais justo, proporcional e eficiente.
