Nesta quarta-feira, 20 de novembro, celebra-se o Dia da Consciência Negra. Em 2024, o Governo do Piauí, liderado pelo governador Rafael Fonteles, sancionou duas leis voltadas para a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo.
A Lei nº 8.308, sancionada em 19 de fevereiro, estabelece medidas para combater o racismo e a injúria racial no estado. Já a Lei nº 8.291, sancionada em 10 de janeiro, direciona as políticas públicas de saúde para atender especificamente às demandas da população negra.
Lei nº 8.308: Combate ao racismo
Proposta pela deputada estadual Gracinha Mão Santa, a Lei nº 8.308 prevê que o Poder Público estadual desenvolva campanhas e ações contra a discriminação racial. A medida busca fortalecer a inclusão e a representatividade de pessoas negras, além de intensificar a luta contra práticas e ideologias racistas, especialmente nos meios de comunicação vinculados à administração pública.
Lei nº 8.291: Saúde da população negra
De autoria do deputado estadual Rubens Vieira, a Lei nº 8.291 tem como objetivo implementar ações de saúde que atendam às especificidades da população negra. A legislação reconhece que algumas condições de saúde, como anemia falciforme, diabetes tipo II, hipertensão e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase, têm maior prevalência entre pessoas negras.
A lei também prevê a criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra e a inclusão de políticas públicas voltadas para a equidade racial no setor de saúde.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí tem a maior proporção de pessoas autodeclaradas negras no Brasil, com 9,3% de pessoas pretas e 64,3% de pessoas pardas.
Essas novas legislações representam um passo significativo no compromisso do estado em reduzir desigualdades e promover justiça social para essa importante parcela da população.
