A partir de hoje, sexta-feira (30), começa a exibição da propaganda eleitoral gratuita, que continuará sendo transmitida até o dia 3 de outubro, em preparação para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, agendado para 6 de outubro. No caso de um eventual segundo turno, a propaganda eleitoral será exibida entre os dias 11 e 25 de outubro.
As emissoras de rádio e televisão são obrigadas a ceder espaço para a propaganda dos partidos políticos e coligações partidárias de segunda a sábado. No rádio, as transmissões ocorrerão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, enquanto na televisão, o horário dedicado será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Além disso, as emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação, entre as 5h e a meia-noite, sendo 60% do tempo dedicado às campanhas para prefeito e 40% para vereador.
A Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que é proibido veicular propaganda eleitoral, seja gratuita ou paga, que seja preconceituosa, discriminatória, ou que incentive a desobediência coletiva e o descumprimento das leis.
