Cinco Trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados na cidade de Monte Alegre do Piauí durante fiscalizações que ocorreram entre os dias 15 e 17 de julho de 2024. A ação foi realizada pela Polícia Federal, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Foram identificados elementos que evidenciam a prática do crime de trabalho escravo, tais como, jornadas exaustivas, ausência de locais apropriados para preparo e realização das refeições e área de descanso, inexistência de instalações sanitárias, inobservância das medidas de segurança e saúde do trabalhador, potencializadas pela exposição direta e constante ao risco de acidentes, além da informalidade dos contatos de trabalho.
Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados no Piauí – Foto: Divulgação/PF
Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização, foram lavrados autos de infração, embargos e notificações para cessação de atividade econômica, rescisão dos contratos de trabalho, pagamento dos créditos trabalhistas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores resgatados, além da regularização de diversas outras obrigações trabalhistas.
Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados no Piauí – Foto: Divulgação/PF
No âmbito da Polícia Federal, além da interrupção da continuidade delitiva e resgate dos trabalhadores, foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo. Denúncias podem ser realizadas pelo Disque 100, Sistema Ipê e Aplicativo Pardal.
