A Promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva, titular da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, promoveu audiência com representantes dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios que fazem parte da Comarca de Buriti dos Lopes: Bom Princípio do Piauí, Caxingó, Caraúbas do Piauí e Murici dos Portelas. O encontro de trabalho ocorreu na sala de audiências do Fórum da cidade.
Na reunião foram debatidas questões relacionadas às eleições unificadas para os Conselhos Tutelares, que ocorrerão no próximo ano. Foram discutidos os aspectos relativos à realização e organização do pleito. O objetivo da audiência foi avaliar e traçar medidas para a eficiência do pleito e otimização dos trabalhos. Outro assunto abordado foi a necessidade de modificar e atualizar as Leis de Criação dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Promotora de Justiça, também, conversou com os representantes sobre o papel dos Conselhos frente às alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel). Ela destacou a necessidade de uma maior atuação da assistência social e dos conselhos na implantação das medidas protetivas à criança e ao adolescente, bem como a importância do diálogo com o Poder Executivo Municipal.
A titular da PJ de Buriti dos Lopes, ao final da audiência, orientou que os representantes dos conselhos observem a legislação municipal e verifiquem a possibilidade de alterações nas leis vigentes sobre pontos envolvendo o processo de renovação dos conselheiros; a atualização das atribuições dos conselheiros tutelares; a inclusão de previsibilidade da prestação de contas das campanhas do Conselho Tutelar pelos candidatos, e o teto de gastos na campanha; a previsão de pagamento de diárias para realização de cursos de capacitação; a previsão orçamentária para as despesas no processo eleitoral; a previsão da mesa receptora de votação ser composta por servidores municipais, a exemplo das eleições gerais.
FONTE: MPPI
