Foi prorrogado até o dia 31 de agosto o prazo para adesão à renegociação de dívidas junto ao município de Teresina através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que foi instituído pelo prefeito Dr. Pessoa, no dia 28 de abril.
Segundo a Prefeitura de Teresina, foi levada em consideração a grande demanda para adesão ao programa e constantes solicitações de prorrogação, além do grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão.
Os contribuintes que possuem dívida no fisco municipal até dezembro de 2020 poderão negociar de créditos tributários ou não tributários, da Fazenda Pública, inscritos ou não em dívida ativa do município.
A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
O contribuinte deverá realizar o pagamento à vista de créditos não tributários, vencidos e consolidados, sendo concedido desconto de 100% (cem por cento) sobre os juros de mora e 50% (cinquenta por cento).
Adesão
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.
