O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações relacionadas a gênero e orientação sexual. A decisão foi tomada durante julgamento virtual de uma ação iniciada em 2014, que discute a obrigação contida no Plano Nacional de Educação. O PSOL argumentou que o combate à discriminação está previsto de forma genérica no plano.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram a favor de exigir que escolas promovam um ambiente livre de bullying, discriminações machistas e transfóbicas.
Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, e pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em seu voto, Fachin concordou com o PSOL ao enfatizar a importância de explicitar a proteção legal. “Restrições a direitos fundamentais dessa natureza não deveriam apenas estar expressamente estabelecidas, mas também ser acompanhadas de argumentos extremamente robustos que as justifiquem”, afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso foi encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
