O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) anunciou, nesta sexta-feira (31), que está iniciando a regularização de mais de 400 mil motocicletas com débitos no estado. Os proprietários desses veículos poderão acessar descontos de 90% sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Detran e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), referentes a débitos somados até o ano de 2022.
De acordo com dados do setor de Tecnologia da Informação do Detran, serão beneficiadas mais de 430 mil motocicletas de até 170 cilindradas (cc) com os descontos e parcelamentos de taxas e multas do órgão e da Setrans, no programa de regularização instituído pelo Governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.
Para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, com redução de 90% no valor do IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans, os proprietários dos veículos da categoria precisam realizar o pagamento à vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do Órgão.
Além disso, os proprietários desses veículos poderão acessar a isenção de IPVA para o ano de 2023. Cerca de 523.394 mil motocicletas da mesma categoria estão isentas do pagamento do imposto, segundo estatísticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para realizar pagamentos e ter acesso a anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia” ou direto no link: http://servicosonline.detran.pi.gov.br/index.jsf. No local, o usuário deve clicar “em anistia de multa de trânsito” para anistia das multas e “anistia de licenciamento” para anistiar os débitos de licenciamento e depois gerar os boletos com descontos.
Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/.
Confira os novos serviços e valores para motocicletas de até 170cc no Piauí:
IPVA 2023: isenção
IPVA anterior a 2023: 90% de desconto (pagando à vista)
Taxa de licenciamento anual: R$ 48,81
Taxa do primeiro emplacamento: R$ 99,36
Taxa da Carteira de Habilitação para moto (categoria A): R$ 198,72.
