às 11:34
A MP (Medida Provisória) que altera pontos importantes relacionados ao vale-alimentação e refeição, aprovada no início do mês pelo Congresso, desagradou boa parte do mercado de empresas de benefícios ao trabalhador, que movimenta cerca de R$ 90 bilhões por ano.
Enquanto o projeto aguarda sanção presidencial, com o prazo final nesta sexta-feira (2) de setembro, empresas responsáveis pela operação do serviço e restaurantes pressionam o governo para que alguns pontos do texto sejam vetados.
As duas regras que têm gerado mais divergência são a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o saldo que não tiver usado após 60 dias e de poder trocar, gratuitamente, a empresa que opera o pagamento do auxílio, escolhendo qual vale-alimentação ou refeição quer usar, a chamada portabilidade.
O pedido para vetar o trecho que possibilita o saque do benefício em dinheiro depois de dois meses é consenso entre as empresas, pois alegam que, neste caso, o trabalhador poderia usar o recurso para comprar qualquer coisa e não apenas alimentos, desvirtuando a finalidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
As empresas do setor chegaram a alegar que o benefício poderia levar à prática de “agiotagem”, com a venda dos vales em troca de empréstimos, e estimular um mercado ilegal.
A possibilidade da portabilidade gratuita, no entanto, já gera divergência entre as empresas tradicionais (que dominam cerca de 90% do mercado), restaurantes, e as empresas novas que querem se expandir no segmento.
O texto também prevê a chamada interoperabilidade entre bandeiras. O que significa que o trabalhador poderá utilizar o cartão em restaurantes que não sejam credenciados pela bandeira dele – basta que o estabelecimento aceite o pagamento em vale-refeição para que ele possa utilizar seus créditos.
As operadoras tradicionais, reunidas na Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), são contra, afirmando que não será possível garantir a qualidade da rede de restaurantes.
Já as empresas mais novas do mercado são a favor e afirmam que esses mecanismos trarão mais competição e facilitarão o uso do benefício pelo usuário.
