sexta-feira, julho 19, 2024
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MP recomenda demolição imediata de estátua do ex-governador Alberto Silva na Frei Serafim

Promotora constatou que não houve licenciamento para a realização da obra

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A promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho pediu a demolição imediata do monumento em homenagem ao ex-governador Alberto Silva, no canteiro central da avenida Frei Serafim, já nas proximidades do acesso à ponte Juscelino Kubitschek.

MP recomenda demolição imediata de estátua do ex-governador Alberto Silva na Frei Serafim (Foto: reprodução TV Cidade Verde)

A promotora constatou que não houve licenciamento para a realização da obra, e registra que a construção do monumento contraria decisão judicial que proibiu intervenções urbanísticas na área. Gianny Vieira de Carvalho expediu recomendação administrativa à Prefeitura de Teresina, para que a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Centro/Norte promova a demolição imediata do monumento.

“A avenida Frei Serafim concentra testemunho histórico-cultural da cidade de Teresina e, por isso, reveste-se de importância sentimental para a população. O Município é corresponsável pela preservação, conservação e gestão dos bens culturais protegidos por lei municipal por toda a extensão da via, incluindo-se o passeio central, por encontrarem-se circunscritos em zonas de preservação ambiental. Quaisquer intervenções que alterem ou modifiquem esses bens e seu entorno devem ter anuência dos órgãos competentes e a observância a casos específicos sob demanda judicial”, relatou.

A promotora de Justiça afirmou também que a Lei Federal nº 9605/1998 estabelece que é crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural a alteração do aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a licença concedida.

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