A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), um projeto de lei que garante que os professores auxiliares da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) com carga horária de 40 horas semanais recebam, como remuneração mínima, o mesmo piso salarial dos professores da educação básica no valor de R$ 4.657,10.
A matéria foi relatada pelo deputado Francisco Limma (PT). O parlamentar descreveu que o projeto de lei foi enviado à Alepi pelo governador Rafael Fonteles (PT) como resultado de uma audiência realizada em 4 de março de 2024 no Tribunal de Justiça do Piauí, em contexto do Dissídio Coletivo de Greve.
“Este projeto apenas materializa isso para que eles nunca recebam menos do que a categoria da educação básica. Acho que é um avanço considerável, uma reivindicação justa dos professores da Uespi”, avaliou.
Na época, o acordo celebrado entre representantes dos docentes e o governo estadual, foi homologado pela justiça, encerrando o movimento grevista que mobilizou a categoria nos últimos meses.
A greve, que paralisou as atividades na Uespi, tinha como principal reivindicação a valorização salarial dos professores auxiliares.
Durante a audiência, o Estado do Piauí comprometeu-se a encaminhar uma proposta à Assembleia Legislativa, assegurando que o piso do magistério aplicado aos professores da educação básica seja garantido também como remuneração mínima para os professores auxiliares de 40 horas da Uespi em 2024.
