A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para debater a convocação dos aprovados em concurso para a Polícia Civil realizado em 2018. A existência de orçamento para o curso de formação foi o principal entrave encontrado durante o debate. O deputado Marden Menezes (PSDB), autor do requerimento que pediu a audiência, concluiu que a realização do curso ainda em 2021 depende de vontade política do governo do estado.
O parlamentar chegou a essa conclusão depois de ouvir as colocações do secretário de segurança Rubens Pereira e do representante da Secretaria de Fazenda, Bruno Cardoso, na audiência. O secretário disse que a pandemia foi o motivo para o adiamento de algumas das formações porque impactou o orçamento.
Para que haja a possibilidade do curso ser realizado em 2021, Rubens Pereira disse que é preciso haver suplementação orçamentária ao órgão e que isso depende de aprovação de um comitê gestor das finanças do estado que avalia também se os recursos financeiros são arrecadados de acordo com as previsões orçamentárias.
Marden Menezes criticou alegando que pelo fato de o concurso ter sido realizado em 2018, já deveria ter cobertura orçamentária e que isso já havia sido conversado com o ex-secretário de segurança Fábio Abreu. “Se for essa justificativa do orçamento esse ano, o governo precisa assumir o compromisso [do curso de formação e nomeação] para o início do ano que vem”, afirmou o parlamentar que também lembrou que algumas vagas existem por vacâncias geradas por aposentadoria e já deveriam ter previsão orçamentária.
A representante da comissão de aprovados, Natália Leal, não aceitou a justificativa do orçamento e da pandemia. “Se é feito um concurso da Polícia Militar com previsão de mil vagas às vésperas do ano da eleição, não tem justificativa nenhuma para pedir paciência para 250 aprovados”, disse Natália Leal. Ela também criticou a realização de outros cursos pela Academia de Polícia no mesmo período que não confirmariam a justificativa sanitária.
Artur Cunha e João Luís Cardoso, funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e Samuel Silveira, secretário de assistência social de Teresina quando foi criada a Guarda Civil Municipal, também colocaram que o investimento em curso de formação não é muito alto. Rubens Pereira contestou afirmando que esse custo é alto e dobra por conta das necessidades sanitárias.
“Passa pela vontade política do poder Executivo em acolher esse pleito, essa reinvidicação”, finalizou Marden Meneses. Ele espera que a partir da audiência pública haja, no mínimo, a garantia de que ainda no mês de janeiro seja iniciado o curso de formação e que o orçamento para as nomeações também estejam garantidos para 2022.
