A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (14), três medidas de afastamento e proibição de acesso às dependências da Câmara Municipal de Teresina contra assessores ligados à vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa no dia 3 de abril durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral.
Os alvos dos mandados ocupavam os cargos de assessor especial da presidência e de assessoras parlamentares. Além do afastamento, a Justiça determinou que os investigados não mantenham contato com outros servidores da Câmara, medida que visa preservar o andamento das investigações.
De acordo com a PF, os três servidores estão diretamente ligados à vereadora, cuja campanha eleitoral é suspeita de ter sido financiada com recursos ilícitos oriundos de uma facção criminosa. Tatiana Medeiros segue presa preventivamente no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí, enquanto aguarda análise de habeas corpus também nesta segunda-feira.
Prisão mantida pela Justiça
Na última quinta-feira (10), o juiz Luís Henrique Moreira Rêgo indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva da vereadora. A defesa havia solicitado a substituição por medidas cautelares, o que foi negado pelo magistrado.
“Dadas as circunstâncias concretas, apenas a manutenção da restrição à liberdade do paciente será eficaz […] visto que tais medidas menos gravosas seriam insuficientes para assegurar a efetividade da garantia da ordem pública e, por conseguinte, da aplicação da lei penal”, destacou o juiz.
Ainda segundo o magistrado, a ausência de violência ou grave ameaça nas condutas atribuídas à vereadora não afasta a gravidade das suspeitas, tampouco os riscos à ordem pública ou à instrução processual.
Apesar do parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi autorizada a acompanhar o caso por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, já que Tatiana Medeiros também exerce a profissão de advogada.
Medidas já determinadas pela Operação Escudo Eleitoral
Além das ações mais recentes, a operação já resultou nas seguintes medidas:
- Prisões preventivas da vereadora Tatiana Medeiros e de seu namorado, Alandilson Passos, preso em Minas Gerais;
- Afastamento de funções públicas do padrasto da vereadora, Stênio Ferreira, da Sesapi e da Alepi; da assessora Emanuelly Pinho, que atuava na Câmara e na ONG Instituto Vamos Juntos; e da própria vereadora;
- Suspensão das atividades e do recebimento de recursos públicos pelo Instituto Vamos Juntos;
- Bloqueio de R$ 1 milhão em ativos financeiros de Alandilson Passos;
- Apreensão e indisponibilidade do veículo pertencente à mãe da vereadora, Maria Odélia Medeiros.
A Operação Escudo Eleitoral segue em andamento e mira o desmantelamento de um suposto esquema criminoso que teria infiltrado recursos de origem ilícita nas eleições municipais, envolvendo agentes políticos, servidores públicos e entidades de fachada.
