O Senado Federal começou a discutir, na terça-feira (6), propostas que podem mudar as regras da jornada de trabalho no Brasil. Uma delas prevê o fim da escala 6×1, enquanto outra, defendida pela oposição, propõe um modelo de jornada mais flexível, com remuneração calculada conforme as horas trabalhadas.
A proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso terá cinco sessões de discussão antes da votação no Plenário, prevista para a próxima semana.
Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A mudança seria implantada de forma gradual ao longo de 14 meses. A primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação da PEC, quando o limite semanal passaria para 42 horas. Após um ano, a jornada seria reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais.
Na prática, a proposta pode levar à substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto, porém, não determina que as folgas sejam consecutivas. A organização da jornada poderá considerar acordos coletivos, convenções e as necessidades de cada atividade.
Quem poderá ficar fora da regra
A proposta prevê uma exceção para os chamados “trabalhadores hipersuficientes”. São profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor estimado em cerca de R$ 21 mil.
Esses trabalhadores poderão negociar diretamente as condições do contrato com o empregador, sem a necessidade de intermediação sindical. Com isso, ficariam fora do limite de 40 horas semanais e do controle de ponto, salvo se a empresa optar por manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
O direito a dois dias de descanso semanal remunerado, entretanto, seria mantido.
A PEC também prevê a possibilidade de regulamentação específica para determinadas categorias e regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. Essas medidas ficariam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Proposta defendida pela oposição
Paralelamente, uma segunda proposta ganhou espaço no Senado. Defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), a PEC estabelece um modelo de jornada flexível, no qual a remuneração seria calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.
O trabalhador poderia escolher entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o sistema flexível, tendo como referência a jornada máxima de 44 horas semanais.
Nesse modelo, o valor mínimo da hora trabalhada seria proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso estabelecido para a categoria. Dessa forma, quem optar por trabalhar menos horas também teria uma remuneração proporcionalmente menor.
O mesmo princípio seria aplicado a direitos trabalhistas como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em relação ao descanso, a proposta mantém o direito a um dia de repouso semanal remunerado. Caso o trabalhador escolha reduzir a jornada para aumentar a quantidade de dias de folga, haverá redução proporcional da remuneração.
A proposta também permite que a redução ou compensação da jornada seja estabelecida por acordo individual, negociação coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador. No modelo flexível, o contrato individual teria prioridade sobre acordos ou convenções coletivas.
