O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) analisa nesta segunda-feira (19) a consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina sobre a situação da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), afastada cautelarmente do cargo desde 3 de abril. A parlamentar foi presa pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com facções criminosas e uso de recursos ilegais em campanha eleitoral. Entre os pontos levantados pela Câmara está a possível convocação do suplente Leôndidas Júnior (PSB).
A sessão será realizada às 14h, por videoconferência, e transmitida pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. A relatoria do processo é da juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, sob a presidência do desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O caso gerou dúvidas no Legislativo municipal sobre como proceder diante do afastamento da vereadora.
Os vereadores apresentaram três questionamentos formais. O primeiro trata da possibilidade de o afastamento cautelar ser considerado uma licença parlamentar, conforme o artigo 56 da Constituição Federal. A Câmara questiona se a medida judicial pode ser tratada como temporária, nos termos da norma constitucional.
A consulta também discute se o afastamento de Tatiana Medeiros justifica a convocação imediata do suplente, com base na continuidade dos serviços públicos e na representatividade parlamentar. Em caso de resposta afirmativa, a Câmara quer saber se essa convocação deve ser feita de imediato ou apenas após 120 dias, conforme previsão do §1º do artigo 56 da Constituição.
