O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), promulgou a Lei nº 7.634/21, que reconhece de utilidade pública a Fundação Educacional e Cultural São Francisco de Assis, com sede na cidade de Jaicós. Proposta pelo deputado Nerinho (PTB), a lei foi aprovada pela Assembleia em julho deste ano e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de novembro.
O deputado Nerinho destaca que a Fundação São Francisco de Assis é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo promover a inclusão digital, desenvolver projetos de educação ambiental, atuar na formação social e educativa de crianças e jovens, além de promover iniciativas de cunho beneficente.
O Diário Oficial do dia 22 de novembro traz a sanção de outras quatro leis similares, garantindo às entidades contempladas acesso a importantes mecanismos, como possibilidade de fazer convênios com o poder público. Uma delas é a Lei nº 7.630, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que beneficia a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurguéia (Aprovag), no município de Manoel Emídio. \”A associação já tem mais de 18 anos de atividade, prestando assistência e defendendo os interesses de seus associados em relação a questões socioeconômicas\”, afirmou o petista.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) é o autor da Lei nº 7.631, que concede o mesmo status à Associação Beneficente O Bom Samaritano. Com sede em Teresina, o Bom Samaritano atua na reabilitação de pessoas do uso abusivo de álcool e outras drogas. \”A entidade trabalha na prevenção, tratamento e reinserção de dependentes químicos de volta à sociedade\”, enfatizou Gessivaldo Isaías.
A ONG de Proteção Animal – OPA, de Bom Jesus, foi contemplada pela sanção da Lei nº 7.632. Autor da norma, o deputado Firmino Paulo (PP) destaca que tomou a iniciativa diante da \”relevância e idoneidade dos serviços prestados pela entidade\”.
Já a Associação Puty Teatro Labore, de Teresina, teve sua utilidade pública reconhecida por meio da Lei nº 7.633, da deputada Teresa Britto (PV), que enalteceu o trabalho da entidade no desenvolvimento de pesquisas e estudos em cultura, especialmente em artes cênicas.
