O deputado Franzé Silva (PT) entrou com projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para instituir o Programa Estadual de Incentivo ao uso de musicoterapia como tratamento complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sua proposta foi lida durante o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (22).
Conforme o projeto, as sessões de musicoterapia serão realizadas exclusivamente por musicoterapeutas registrados nas associações representativas e que tenham graduação e/ou pós-graduação na área. O tratamento poderá ser realizado em clínicas de reabilitação e em sessões individuais ou grupais.
Franzé Silva também, na data de hoje, entrou com mais dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e clínicas veterinárias fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais domésticos. O segundo institui a política de atendimento integrado à pessoa autista no âmbito do Piauí.
Propostas do legislativo – A deputada Teresa Britto (PV) entrou com projeto de lei que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo por meio de instalação de placas contendo informações sobre atrativos turísticos nas entradas dos municípios. A parlamentar propôs voto de reconhecimento e louvor ao padre Fábio Carvalho Fernandes e à Missa da Misericórdia e título de cidadania piauiense a Eni Marques Vieira Pontes e à irmã Denise Sousa.
O deputado Pablo Santos (MDB) trouxe o pedido de reconhecimento de utilidade pública à Fundação MANDENOPI, estabelecimento de ensino e formação religiosa mantido pelo Ministério das Igrejas Assembleia de Deus de Novo Oriente do Piauí.
Respostas – O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI), José de Castro Neto, enviou respostas a parlamentares da Alepi. A Júlio Arcoverde (Progressistas) e Oliveira Neto (Cidadania) sobre o pedido de recuperação asfáltica da estrada que liga Olho D’Água do Piauí a Cabeceiras, a Elizangela Moura (PC do B) sobre a pavimentação da PI-113, entre os municípios de Cabeceiras e José de Freitas, e a Teresa Britto da recuperação do asfalto da PI-140, que liga Floriano, Itaueira e Brejo do Piauí.
Executivo – A governadora em exercício, Regina Sousa (PT), vetou cinco projetos de lei. Dois sobre questões relativas a condutores automotivos. Um instituía o programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais para o fornecimento de informações direcionadas à manutenção das vias, e o outro criava o projeto social de formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores.
Demais vetos foram de projetos que dispunham sobre a criação de ouvidoria nas unidades de ensino públicas e privadas estaduais; determinava medidas preventivas a serem adotadas pelas instituições de acolhimento e permanência de idosos, casa de repouso, asilo e congêneres; e dispunha sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA – Análise do Comportamento Aplicada – para crianças com TEA nas escolas públicas do Piauí.
Regina Sousa também enviou à casa legislativa propostas de alteração de leis. A primeira para modificar a lei 3.808/81, para reservar às mulheres, no mínimo, 15% das vagas em concursos públicos da Polícia Militar do Piauí. A segunda orientação é para mexer na lei 7.117/18, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Cultura do Estado (Secult). A terceira para remodelar a lei 5.816/2008, que institui o registro do patrimônio vivo do Piauí e, por fim, a quarta, para alterar a lei 6.157/2012, que estabelece a competência da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado.