Votado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, que fixa como teto remuneratório dos oficiais militares o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta terça-feira (30). A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª votação e redação final com 19 votos favoráveis.
O autor da PEC, deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ressaltou que a aprovação consiste em um ato de justiça para com os oficiais. “Em 2015, esta Casa aprovou uma emenda contemplando várias categorias e deixou os oficiais da Polícia Militar de fora e, eu, particularmente, posso dizer que busquei o mandato inspirado em momentos como esse. Temos muito ainda a avançar em benefício dos homens e mulheres que fazem a segurança da sociedade piauiense”, comemorou. A PEC recebeu emenda do relator na CCJ, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual.
O Plenário da Alepi também aprovou em 1ª e 2ª votação o Projeto de autoria do deputado Franzé Silva (PT) que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e o PL de autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB) que reconhece a utilidade pública da Grupo Harém de Teatro.
As matérias seguem para sanção do Governador do Estado.
