A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), está promovendo ações contra advogados de outros estados que atuam em mais de cinco processos no Piauí e não possuem a carteira suplementar da instituição.
O TED está realizando um trabalho de fiscalização para regularizar o exercício da profissão no Estado. O processo de análise está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“Extrapolar a quantidade de causas judiciais fora do domicílio de registro de origem, fere o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94). Estaremos trabalhando em conjunto a partir de agora para identificar e regularizar essa situação”, explicou Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB- PI.
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
Milton Gustavo, presidente do TED da OAB-PI, ressalta que o exercício irregular da profissão configura infração disciplinar, uma vez que prejudica o advogado (a) local que contribui financeiramente com a instituição.
“A diretoria está com esforço para descobrir os advogados que estão atuando sem suplementar, no interesse de proteger o mercado local e a advocacia do Piauí, bem como o sistema financeiro da Ordem. O Tribunal de Justiça se comprometeu a fornecer as informações necessárias para análise e combate à advocacia irregular, um trabalho que já vem sendo feito pelo Tribunal de Ética e Disciplina”, afirma o advogado.
SUSPENSÃO DA CARTEIRA
O descumprimento das regras pode acarretar na suspensão imediata das atividades advocatícias e do acesso do profissional irregular às ações constitucionais da Ordem.
“A censura é uma punição simbólica, uma sinalização de que ele cometeu algo errado. Se ele reincidir na conduta, ele pode ser suspenso. E, se suspenso várias vezes, ele pode ser excluído dos quadros da OAB. É uma mácula pela qual o advogado fica impedido de se candidatar. É uma punição, inclusive, vexatória e o advogado deixa de ser primário”, finaliza o presidente do TED.
OABPI