O empresário Antonio Carlos de Mesquita, proprietário das lojas Toinho Variedades foi preso na manhã desta segunda-feira (21) durante cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira. O irmão de Antonio, Carlos Augusto de Mesquita também foi preso. Ambos foram condenados a 18 anos e 7 meses de reclusão, cada um, em regime fechado inicialmente, pelo crime de sonegação fiscal.
A sentença foi dada no último dia 18 de dezembro pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. Conforme denúncia, os acusados através da empresa Maria do Carmo de Mesquita (Toinho Variedades), localizada no Dirceu Arcoverde I, nº 1149, Itararé, Teresina-PI, cometeram irregularidades fiscais, resultando em evasão tributária.
De acordo com o Ministério Público, a lesão perpetrada pelos acusados ao erário supera R$ 1 milhão de reais. O juiz Antônio Lopes de Oliveira declarou que o crime atribuído aos acusados está “substanciado pelo confronto das receitas obtidas pelo faturamento com cartão de crédito, informando receita inferior à relatada pelas operadoras de cartão de crédito. Tal expediente, como informa o ilustre representante do MP, reduziu o valor dos impostos pagos”.
“Apurou-se que nos anos: de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, os acusados, através da empresa acima mencionada, fraudaram o Fisco estadual, em razão da não emissão e/ou não registro no livro fiscal próprio, documentos fiscais de saídas de mercadorias, cujo fato ficou constatado mediante o confronto das informações das administradoras de cartão de crédito/débito com os valores informados pelos contribuintes (acusados)”, diz trecho da sentença.
Os irmãos ainda foram condenados a pagar mais de R$ 1,4 milhão que é referente ao dano decorrente da sonegação.
