O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, é o relator do Projeto de Lei 14/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes do Orçamento Geral do Estado para 2022. A proposição, que foi recebida em maio pela Assembleia Legislativa, deverá ser apreciada em plenário até o final do próximo mês de julho.
A proposta da LDO, que define como setores prioritários os de saúde, educação, segurança, assistência social e agricultura familiar, já foi debatida em audiência pública presidida pelo deputado Henrique Pires com a participação de representantes dos Poderes estaduais, como o Executivo e o Judiciário.
De acordo com o Projeto de Lei, a LDO orienta a elaboração e estruturação do Orçamento anual, incluindo os procedimentos de crédito adicional, limite para suplementações, emendas impositivas e modificativas à proposta de orçamento e autorizações para alteração na legislação tributária.
O PLOG 14/2021 estabalece como prioridades para a saúde, dentre outras coisas, a construção de centros de reabilitação, habilitação de leitos hospitalares e de alta complexidade e aquisição de veículos e unidades móveis de saúde.
Os setores de educação e segurança terão como prioridades, dentre outras, reforma de 69 escolas de educação de tempo integral, aquisição de 600 kits tecnológicos para expansão e fortalecimento da mediação tecnológica, reaparelhamento e modernização das unidades de segurança pública e o reaparelhamento e modernização das unidades de segurança pública do Estado.
J. Barros – Edição: Katya D’Angelles
